Felipe Mota Soares

Felipe Mota Soares

felipemota.jus.com.br

  • Santa Quitéria, CE

Publicações

  • Habeas corpus nº 126.292/SP

    10/01/2019 09:23 0

    Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até fevereiro de 2016.

  • Princípios constitucionais no processo penal

    10/01/2019 09:17 0

    Os princípios são a base da norma no ordenamento jurídico, visto que representam ditames dotados de um elevado grau de abstratividade, dependendo muitas vezes de ser regulado por parte do legislador, para que tenham aplicabilidade legal.

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